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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
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