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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12016 da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12381 Remoção Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12009 Roubo qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12587 Inspeção das Rotinas Administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12588 Crimes Conexos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12010 Da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12591 Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12592 Direito Líquido e Certo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12593 Impugnação de Ato Judicial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12594 Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12595 Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12596 Retificação de Dados Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11905 Prova Subjetiva Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11899 Ato Normativo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11900 Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
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