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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11987 Aborto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12235 Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12580 Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12581 Reversão de Operação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12582 Reversão de Operação - Revisão Equivocada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12583 Reversão de Operação - Transferência Equivocada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12584 Revogação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12585 Reversão de Desfiliação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12586 Filiação Partidária - Lista Especial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12022 Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12024 Da Lei Geral da Copa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
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