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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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