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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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