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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Sim
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