Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 143126-143150 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Mostrando itens 143126-143150 do total de 485276