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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Câmaras Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
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