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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13133 Decisão Judicial Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13133 Decisão Judicial Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13133 Decisão Judicial Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13133 Decisão Judicial Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12971 Decisão Rescindenda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12971 Decisão Rescindenda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12971 Decisão Rescindenda Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12971 Decisão Rescindenda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6164 Declaração de Ausência Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6164 Declaração de Ausência Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6164 Declaração de Ausência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6164 Declaração de Ausência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não
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