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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
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