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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
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