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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11106 Estado de Necessidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11106 Estado de Necessidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
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