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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5993 Decadência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5993 Decadência Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5993 Decadência Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5993 Decadência Sim Sim
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