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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
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