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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9742 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9745 Corrupção de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9749 Assédio Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9751 Casa de Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9752 Rufianismo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11456 Estupro de Vulnerável Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
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