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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
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