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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11840 Segurança em Edificações Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11832 Conselho do Idoso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11833 Conselho da Comunidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11834 Conselho sobre Drogas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11841 Política Agrícola Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11863 Responsabilidade Fiscal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10760 Plebiscito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10765 Número de vagas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10771 fixação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10772 aumento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10773 redução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10766 Eleitor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10774 Alistamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10775 Domicílio eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10767 Registro da candidatura Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10780 Inelegibilidade Sim
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