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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
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