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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 142001-142025 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11101 Indulto Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11101 Indulto Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11101 Indulto Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11101 Indulto Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11101 Indulto Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11101 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11101 Indulto Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11101 Indulto Não
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