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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
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