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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
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