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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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