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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9896 Contra o mercado de capitais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9897 De genocídio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9904 Agrários Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9906 Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9912 Militares Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Sim
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