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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9881 Da Poluição Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9881 Da Poluição Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9881 Da Poluição Não
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