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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9881 Da Poluição Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9881 Da Poluição Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9881 Da Poluição Não
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