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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
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