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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
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