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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
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