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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Sim
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