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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
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