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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
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