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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3580 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3582 Fraude processual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3583 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3584 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3589 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3590 Patrocínio infiel Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3593 Exploração de prestígio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
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