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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10130 Limitação Administrativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10130 Limitação Administrativa Não Não
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