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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
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