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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
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