Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 140501-140525 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14176 Tarifa Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14159 Política Pública de Preços Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14158 Saque Fraudulento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14154 Devolução de Cheques Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14909 Prisão Ilegal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
Mostrando itens 140501-140525 do total de 485278