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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10732 Verba de Representação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10203 Remuneração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10206 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10214 Remuneração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10213 Parlamentares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10223 Enquadramento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10218 Indisponibilidade de Bens Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
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