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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10211 Prestação de Contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10187 Magistratura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11817 Fundos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10188 Remuneração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10204 Recondução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10196 Afastamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10192 Promoção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10191 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
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