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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11090 Princípio da Insignificância Não
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