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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11090 Princípio da Insignificância Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
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