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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
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