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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
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