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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
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