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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4840 Equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3431 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Sim
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