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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
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