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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11168 Dano atenuado Não
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