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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11168 Dano atenuado Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11168 Dano atenuado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11168 Dano atenuado Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11168 Dano atenuado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11168 Dano atenuado Não
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