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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10488 Penhor Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10488 Penhor Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10488 Penhor Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
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