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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10488 Penhor Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10488 Penhor Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10488 Penhor Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10488 Penhor Não
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