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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 139951-139975 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10488 Penhor Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10488 Penhor Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10488 Penhor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10488 Penhor Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10488 Penhor Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10488 Penhor Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10488 Penhor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10488 Penhor Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10488 Penhor Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10488 Penhor Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10488 Penhor Não
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