Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 139826-139850 do total de 485276

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11088 Tipicidade Não
Mostrando itens 139826-139850 do total de 485276