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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
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