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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11088 Tipicidade Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11088 Tipicidade Não
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